TERMO DE USO DO SERVIÇO DE FOTOLOG OROLIX

O presente TERMO DE USO do “FOTOLOG” complementa a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças aceita pelo USUÁRIO (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.orolix.com.br (“PORTAL OROLIX”) e regulamenta a utilização do serviço FOTOLOG, de propriedade da OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.714.658/0001-16 (“OROLIX”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“USUÁRIO”).

Ao utilizar o serviço FOTOLOG, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e os TERMOS DE USO a ela vinculados integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

A OROLIX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pela OROLIX, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o FOTOLOG ou outros serviços disponibilizados pela OROLIX no PORTAL OROLIX, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO contidos no PORTAL OROLIX.

- DEFINIÇÕES

TERMOS DE USO DO FOTOLOG OROLIX: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, para utilização do FOTOLOG;

DOWNLOAD: extração de arquivos pela Internet;

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO;

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a OROLIX prestará assistência operacional ao USUÁRIO de forma gratuita;

PÁGINA DO FOTOLOG: página customizada da Internet criada pelo USUÁRIO, utilizando as ferramentas e servidores da OROLIX;

SERVIÇOS AGREGADOS: Serviços disponibilizados pela OROLIX ao USUÁRIO, de forma agregada ao ACESSO À INTERNET, tais como e-mail, álbum de fotos e outros, na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL;

ACESSO À INTERNET: serviço que propicia a conexão, interligação do microcomputador do USUÁRIO ao servidor de Internet da OROLIX, viabilizando o acesso à Internet.

- OBJETO

Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a OROLIX realizará a prestação de serviços de FOTOLOG, com o qual o USUÁRIO poderá criar uma PÁGINA DE FOTOLOG através do PORTAL OROLIX.
-PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FOTOLOG

Os serviços de FOTOLOG , serão disponibilizados ao USUÁRIO, de forma gratuita pela OROLIX.

- CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FOTOLOG
O USUÁRIO poderá acessar o serviço de FOTOLOG através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, podendo o USUÁRIO criar uma PÁGINA DE FOTOLOG, seguindo as rotinas estabelecidas durante o processo de construção e utilizando as ferramentas disponibilizadas pela OROLIX, podendo realizar a inserção e remoção de textos, fotos, mudança de títulos, alteração do perfil do USUÁRIO em qualquer momento durante a vigência deste TERMO DE USO.

O USUÁRIO concorda expressamente que a OROLIX poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do FOTOLOG, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

O USUÁRIO declara saber que não há níveis de privacidade das informações veiculadas pelo mesmo no FOTOLOG, podendo ser acessadas por todos os USUÁRIOS da Internet, não sendo responsável a OROLIX pelo uso indevido destas informações por terceiros.

O USUÁRIO concorda e se responsabiliza civil e criminalmente quanto à proibição da disponibilização de qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da OROLIX, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.

O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas no FOTOLOG, não devendo veicular fotos, imagens de terceiros sem permissão, ou realizar a publicação de obras literárias, jornalísticas etc, de autoria de terceiros sem a citação da fonte ou autorização, declarando o USUÁRIO expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente.

As mensagens postadas no FOTOLOG do USUÁRIO pelos visitantes da Internet, caso sejam de qualquer forma consideradas ofensivas, imoral, ilícita ou que atente os bons costumes, a exclusivo critério da OROLIX, deverão ser imediatamente excluídas pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão contratual ou exclusão do material disponibilizado em desacordo ao aqui disposto.

O USUÁRIO deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros USUÁRIOs de Internet.

O USUÁRIO se compromete a não utilizar o serviço de FOTOLOG com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros FOTOLOGS que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros do FOTOLOG; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados da OROLIX e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuárioss deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) inserir fotos com conteúdo ilícito (f) assediar os demais USUÁRIOs do serviço postando mensagens nos FOTOLOGS ou mandando e-mails e, (g) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.

- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Qualquer material a ser disponibilizado através do FOTOLOG, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a OROLIX não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a OROLIX de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, a OROLIX será responsabilizada por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou quaisquer outros (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou outras perdas financeiras) decorrentes deste TERMO DE USO ou do uso ou da incapacidade de utilizar o FOTOLOG, mesmo que a OROLIX tenha sido alertada sobre a possibilidade da ocorrência de tais danos. Não obstante qualquer disposição aqui contida, em hipótese alguma a OROLIX será responsabilizada por qualquer reclamação por infração ao contrato, seja por equidade ou qualquer outra hipótese decorrente do uso do FOTOLOG ou do desenvolvimento de suas atualizações.

Através do presente, o USUÁRIO declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos inclusive na modalidade de lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto deste TERMO DE USO, isentando a OROLIX de qualquer responsabilidade, inclusive perante terceiros.

- RESCISÃO CONTRATUAL

O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO, mediante a simples exclusão da PÁGINA DE FOTOLOG dos servidores da OROLIX, podendo o USUÁRIO reativar a qualquer tempo a prestação do serviço de FOTOLOG durante a vigência deste TERMO DE USO.

O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela OROLIX, nas condições previstas na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças

- DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

As comunicações ou notificações extrajudiciais entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on-line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária.

Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

-FORO

Fica eleito o foro do domicílio da OROLIX, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer conflitos oriundos do presente TERMO DE USO.